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somos uma boutique tributária com escritórios em SP e BSB

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O Imposto Sobre Serviços (ISS) vem sendo objeto de inúmeras discussões por parte dos contribuintes ao longo das últimas décadas, e possuía uma atuação relativamente discreta até o desenvolvimento da chamada economia digitalizada. Além de todas as mudanças nas trocas entre consumidores e fornecedores, não se pode negar que a digitalização da economia já alterou as atividades corporativas e as relações de consumo então conhecidas, tendo reflexos fiscais em diversos tributos e, sem sombra de dúvidas, no #ISS, que tem tudo para ser “a bola da vez”. Em artigo para o Conjur, Diogo de Andrade Figueiredo e Sarah Rodrigues da Cunha Oliveira comentam sobre as discussões do STF e implicações gerais do ISS na economia digitalizada. Acesse o link na bio e saiba mais. #schneiderpugliese

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Foi publicada, ontem, a Portaria Carf/ME n. 690/2021, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial pelo Carf, bem como de julgamento de representação de nulidade. A portaria reiterou a possibilidade de julgamento virtual de casos cujo valor original não ultrapasse R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), e de casos que tratem exclusivamente de matérias sumuladas pelo Carf ou decisões definitivas proferidas pela sistemática de recursos repetitivos ou repercussão geral pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Confira os detalhes da Portaria em nosso Memorando. O link está na bio. #schneiderpugliese #Carf #julgamentovirtual

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O governo de São Paulo publicou o Decreto nº 65.471/21, que expressamente previu a obrigatoriedade de complemento do ICMS recolhido na modalidade de substituição tributária (ICMS-ST), nos casos em que o valor da operação final com a mercadoria ou serviço for superior àquele considerado inicialmente para recolhimento do imposto. Reputamos, porém, inconstitucional a exigência de eventual complemento dos contribuintes, uma vez que o artigo 150, § 7º da Constituição prevê apenas a restituição imediata e preferencial do imposto indevidamente pago e não o complemento. Saiba mais detalhes em nosso Memorando. O link está na bio. #schneiderpugliese #ICMS

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A comercialização de carnes para micro e pequenos açougues e supermercados ficou mais cara desde a última sexta-feira (15). Isso porque o governo do estado de São Paulo não revogou a mudança na cobrança de ICMS para essas operações, que só terão reduções para negociações com grandes redes do setor. Em entrevista para a Folha de S.Paulo, nossa advogada Renata Bardella, comenta o impacto dos decretos que não foram revogados. Acesse o link na bio e saiba mais. #schneiderpugliese #ICMS

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O governo do estado de São Paulo revogou, hoje, o aumento de alíquota de ICMS sobre diversos produtos agropecuários. Em entrevista para o programa Mercado & Companhia, do Canal Rural, nossa advogada Renata Bardella comenta sobre os impactos para o setor e os pontos de atenção para as empresas. “Os Decretos publicados hoje trazem boas notícias para o agronegócio, já que a isenção total do ICMS, aplicada às operações ocorridas dentro do estado de SP, foi restabelecida. As importações também são alcançadas e a validade do Decreto é imediata, com efeito retroativo, desde 01.01.2021”, explica Renata. Confira a entrevista completa no link da bio. #schneiderpugliese #ICMS

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEPRT/ME nº 477/2021, que, dentre outras disposições, altera a tabela de salário de contribuição dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. A Portaria esclarece que para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2021, a contribuição previdenciária devida pelos empregados será calculada mediante a aplicação da alíquota progressiva sobre o salário de contribuição mensal reajustado. Saiba mais sobre as alíquotas em nosso Memorando. O link está na bio. #schneiderpugliese #INSS #ContribuicaoPrevidenciaria

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Enquanto o #STJ e o #STF ainda estão esquentando os motores para retornar às atividades após o recesso forense, o Carf está a todo vapor julgando e formalizando decisões importantes para o cenário tributário brasileiro. Em acórdão formalizado no dia 06 de janeiro, de n. 1401-004.976, o Carf decidiu pela mitigação do prazo para apresentar o pedido de adesão ao SIMPLES Nacional. A decisão afasta o formalismo processual e a aplicação literal da norma, o que prestigia a finalidade do processo administrativo fiscal de cooperação entre a RFB e o contribuinte para a melhor resolução das controvérsias. A empresa havia solicitado a sua inclusão no SIMPLES Nacional dois dias após o fim do prazo para a formalização desta opção, o que não impediu o Carf de aceitar a transmissão do pedido considerando a boa-fé do contribuinte e a real finalidade do regime tributário diferenciado. #schneiderpuglieseexplica #carf

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Quer fazer parte do nosso time? Estamos com uma #vaga para a equipe de Consultoria de Tributos Indiretos. Competências esperadas: - Perfil inovador - Atenção às demandas do cliente - Qualidade na entrega - Respeito às diferentes ideias e espírito de equipe - Integridade e responsabilidade Envie seu #currículo para o e-mail carreira@schneiderpugliese.com.br, indicando “Vaga Indiretos” no assunto. *Nosso objetivo é trabalhar com equipes diversas. Aqui você é bem-vinda(o), independente de raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, deficiência. #schneiderpugliese #vagas #direitotributario

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Que 2021 traga esperança e oportunidades de estarmos ainda mais próximos. Um ótimo fim de ano a todos!

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Em um ano de grandes desafios, lançamos nosso projeto schneider, pugliese, 4.0 e optamos por adequar nosso escritório aos novos tempos da advocacia e dos negócios. Colegas e clientes conheceram nosso “novo jeito de ser e fazer”.  Para o próximo ano, prometemos uma advocacia ainda mais inovadora, ágil, inclusiva, comprometida e feita por profissionais qualificados, colaborativos e antenados. Desejamos a todos os nossos clientes, parceiros e colegas um Feliz Natal e um Ano Novo de esperança. Que possamos seguir trabalhando e crescendo juntos nessa nova jornada, que está apenas começando. Agradecemos, mais uma vez, pela parceria. Boas Festas!

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Em 2020, nós nos reinventamos! Mantivemos as fortalezas que nos trouxeram até aqui, e incorporamos novos hábitos e uma nova cultura, acreditando que 2021 nos trará dias melhores e muito trabalho. Hoje, encerramos este ano de aprendizados e conquistas comemorando com quem nos leva mais longe, todos os dias: o time schneider, pugliese,. Que nosso último happy hour (virtual) seja doce e muito divertido!

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Nesta quinta-feira, 17/12, às 17h, nosso sócio Cassio Sztokfisz falará sobre as “Trocas de Informações para Fins Fiscais em Âmbito Internacional” no evento sobre Política Tributária & Melhores Práticas Internacionais, realizado pelo GEPT - Grupo de Estudos sobre Política Tributária, que contará, também, com outros palestrantes renomados. O Webinar é gratuito e pode ser acompanhado pelo link da bio.

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Em nossa nova Nota Tributária, destacamos o julgamento relativo à possibilidade de incidência de ICMS sobre software, que já possui maioria formada; a decisão sobre o afastamento da trava de 30% no caso de apuração de balanço de encerramento das atividades pela pessoa jurídica incorporada, e a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico. Confira, no link da bio, estes e outros julgamentos e acórdãos publicados no âmbito do STF e STJ.

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O Parecer SEI nº 18.361/2020/ME consolidou a orientação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de não apresentar contestação e recurso para os casos que discutem a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Em agosto deste ano, o julgamento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fixou a tese: “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade“. Saiba mais em nosso site.

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O Projeto de Lei 2.735/20 prevê um novo Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19), nos moldes do #Refis, e é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a fim de minimizar os impactos da #pandemia na economia. O texto garante uma redução de 90% das multas de mora e outros encargos legais, mas o parcelamento dependerá do tipo de contribuinte.

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Entendimento recente firmado pelo #STF possibilitou imunização da incidência do #ITBI na integralização de capital social com bens imóveis, ainda que a empresa receptora do bem tenha receita preponderante decorrente de atividades imobiliárias. Como regra geral, segundo as normas tributárias municipais, a integralização de capital com bens imóveis em empresa que tenha receita preponderante de venda e aluguel de imóveis é base de incidência do ITBI, o que conflita com a decisão do STF. Acesse nosso site, por meio do link na bio, e saiba mais.

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Aplicando a nova sistemática de desempate em favor do contribuinte criada pela Lei nº 13.988/2020, foi proferido o acórdão de nº 9101-005.080, em que a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) concluiu pela impossibilidade de incidência concomitante da multa isolada (sobre estimativa mensal de IRPJ e CSLL) e da multa de ofício, mesmo após o ano de 2007, sob a assertiva de que ambas estariam punindo o mesmo ato ilícito: a falta de recolhimento desses tributos. Isso porque as estimativas não passam de mera antecipação dos valores devidos, os quais serão consolidados com a ocorrência do fato gerador ao término do período de apuração anual. #schneiderpugliese #carf #IRPJ #csll

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Hoje é o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking dos países com mais mortes violentas de mulheres, segundo levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). No país, a Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar, é o símbolo da luta pela proteção dos direitos das mulheres, que precisa ser diária.

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Lançamos, hoje, a nova cultura schneider, pugliese, e apresentamos a todos, nosso novo jeito de ser e fazer. É preciso se reinventar e, por isso, estamos em fase de transformação. O schneider, pugliese, 4.0 representa um escritório mais leve, moderno, inclusivo e eficaz. No evento de hoje, realizado de forma 100% remota, fizemos um brunch e falamos sobre o novo projeto com toda equipe, que recebeu, também, um kit com brindes relacionados à nova cultura. Vamos juntos? #schneiderpugliese40

Schneider, Pugliese,

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